A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) anunciou nesta sexta-feira (20), por meio de sua rede social, que notificou a advogada responsável pelo Aterro Sanitário Ouro Verde, situado em Padre Bernardo (GO), para apresentar, no prazo de dois dias úteis, um plano de recolhimento do lixo que desmoronou no Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal. O incidente ocorreu na manhã da última quarta-feira (18).

Além disso, a empresa deverá iniciar a chamada "investigação de passivos e gerenciamento das áreas contaminadas", etapa que envolve a identificação, controle e recuperação ambiental das áreas afetadas pela atividade do aterro.

Laudo do Laboratório de Análises Químicas da Semad-GO, divulgado também nesta sexta-feira, confirmou que houve contaminação das águas superficiais do Córrego Santa Bárbara, em decorrência do rompimento da contenção de resíduos sólidos do aterro privado.

Gabinete emergencial

Diante do ocorrido, a Semad criou um gabinete de crise para coordenar as ações de resposta ao desastre. A equipe inclui representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Defesa Civil do Estado de Goiás, da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, da Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).

Agentes da Defesa Civil estadual foram mobilizados para informar os moradores da zona rural de Padre Bernardo sobre a contaminação da água. Além disso, mensagens de texto foram enviadas à população alertando que o consumo da água do Córrego Santa Bárbara está proibido.

Embargo e apreensões

Durante vistoria técnica no Aterro Sanitário Ouro Verde, a Semad apreendeu cinco máquinas que estavam no local. O aterro operava por força de decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), obtida após o Ministério Público de Goiás (MPGO) ter conseguido, em março, decisão favorável em ação civil pública relacionada à ausência de licença ambiental válida.

Contudo, na quinta-feira (19), a Semad impôs novo embargo ao empreendimento, alegando que o desmoronamento do lixo e a consequente contaminação do córrego são fatos novos que justificam a interdição. A partir de agora, está proibida a entrada de novos resíduos no local.

Para assegurar o cumprimento da medida, a Secretaria solicitou apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

Modelo do aterro

Segundo publicação da secretária estadual de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, em uma rede social, o aterro sanitário de Padre Bernardo adota o modelo conhecido como "bolo de noiva". Essa técnica consiste na compactação dos resíduos em camadas sobrepostas, formando uma estrutura semelhante a uma pirâmide.

A secretária informou ainda que os aterros de Goiânia e de Aparecida de Goiânia utilizam o mesmo tipo de empilhamento.

Em abril deste ano, a Justiça Estadual de Goiás determinou a interdição progressiva do aterro de Goiânia, após o descumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público e a ausência de licença ambiental. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).